A instalação do escritório é fruto de uma parceria entre a JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo, a ACIA (Associação Comercial e Industrial de Araçatuba), a AESCON (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Araçatuba) e a Prefeitura Municipal de Araçatuba.
Localizado na Rua Fernando Costa, nº 226, Bairro das Bandeiras, o Escritório Regional realiza os serviços de registro público de empresas, além de receber, protocolar e devolver documentos, com competência para decisões sobre:
- Inscrição de empresários;
- Alteração de dados cadastrais;
- Extinção de registros.
Também são realizados no local:
- Registro de constituição, alteração e baixa de sociedades empresárias;
- Pesquisa de nome empresarial;
- Emissão de fotocópias, certidões e fichas de Breve Relato.
Documentos que exigem decisão colegiada — como os relacionados a sociedades por ações, sociedades estrangeiras, consórcios, grupos, cisões, fusões e incorporações — são encaminhados à sede da JUCESP, em São Paulo, por se tratarem de matérias de competência exclusiva das Turmas de Vogais.